Limite de faturamento do MEI: quanto você pode faturar em 2026
O limite de faturamento do MEI é um dos primeiros números que qualquer Microempreendedor Individual precisa ter na ponta do lápis, já que ultrapassá-lo sem perceber muda a forma como o negócio é tributado. Hoje esse teto é fixo e vale para qualquer atividade permitida na categoria, independentemente do quanto o negócio fatura mês a mês, desde que o total do ano fique dentro do limite.
Neste guia, você confere o valor atual do teto, o que muda se você ultrapassar em pouco ou em muito, e o que já se sabe sobre uma possível mudança nesse limite nos próximos anos.
Qual é o limite de faturamento do MEI hoje
O limite de faturamento anual do MEI é de R$ 81.000,00, o equivalente a uma média de R$ 6.750,00 por mês. Quem abre o MEI no meio do ano tem esse teto ajustado proporcionalmente aos meses restantes do ano-calendário, e não o valor cheio.
Esse valor considera o faturamento bruto do negócio, ou seja, tudo que entra antes de qualquer desconto ou despesa, não o lucro. Segmentar receitas por conta corrente separada da pessoa física ajuda bastante a acompanhar esse total ao longo do ano, sem depender de cálculo retroativo em dezembro.
O que acontece se ultrapassar o limite do MEI
Ultrapassar o teto não gera a mesma consequência em qualquer situação: o manual de desenquadramento do SIMEI da Receita Federal separa dois cenários, dependendo do quanto o faturamento passou do limite:
- Até 20% acima do teto (faturamento entre R$ 81.000,01 e R$ 97.200,00 no ano): o MEI continua enquadrado normalmente até 31 de dezembro, pagando o DAS-MEI como de costume. O desenquadramento só passa a valer a partir de janeiro do ano seguinte, quando o negócio passa a ser tributado como Microempresa (ME). Além disso, é preciso recolher uma guia complementar de DAS sobre a parte do faturamento que excedeu o limite
- Mais de 20% acima do teto (faturamento acima de R$ 97.200,00 no ano): o desenquadramento retroage ao início do próprio ano-calendário. O CNPJ deixa de ser MEI automaticamente, com cobrança retroativa de impostos como Microempresa sobre todo o faturamento do ano, acrescida de juros e multa
A diferença entre os dois cenários é grande o suficiente para valer a pena monitorar o faturamento mês a mês, em vez de descobrir o problema só na virada do ano.
Novo limite do MEI: o que muda com a PLP 186/2026
Há uma proposta em tramitação, a PLP 186/2026, que prevê reajustes progressivos no teto do MEI: R$ 110.000,00 a partir de 2027 e R$ 140.000,00 a partir de 2028. Esses valores ainda não estão em vigor e dependem de aprovação legislativa — o limite vigente continua sendo R$ 81.000,00 até que a mudança, se aprovada, passe a valer oficialmente.
Vale acompanhar esse projeto se o seu negócio está próximo do teto atual, mas planejar o ano corrente sempre com base no limite que está valendo hoje, não no que ainda depende de aprovação.
Como acompanhar seu faturamento para não ultrapassar o limite sem perceber
Algumas práticas simples evitam a surpresa de descobrir o excesso só na hora da declaração anual:
- Registre cada recebimento assim que ele entra, seja em uma planilha simples ou no controle do próprio aplicativo MEI
- Some o acumulado do ano a cada mês, não só no fim do período, para perceber cedo se o ritmo de faturamento está acima do esperado
- Projete o total do ano com base na média mensal, principalmente em negócios com faturamento sazonal, para não ser pego de surpresa em meses de pico
- Avalie migrar para Microempresa antes de ultrapassar o limite, se a tendência de crescimento do negócio deixar claro que o teto do MEI será superado de qualquer forma
Se o negócio já está batendo no teto com frequência, vale considerar a abertura como Microempresa desde já, planejando a transição em vez de esperar o desenquadramento automático.
Perguntas frequentes
O limite de R$ 81.000,00 é sobre o lucro ou o faturamento bruto? É sobre o faturamento bruto, ou seja, tudo que o negócio recebeu no ano, antes de descontar qualquer despesa.
Se eu abrir o MEI em julho, o limite continua sendo R$ 81.000,00? Não. O limite é ajustado proporcionalmente aos meses restantes do ano a partir da abertura, não o valor cheio de um ano completo.
O novo limite da PLP 186/2026 já vale para este ano? Ainda não. A proposta prevê valores maiores a partir de 2027 e 2028, mas depende de aprovação legislativa. Até lá, o limite vigente continua sendo R$ 81.000,00.
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Acompanhar o faturamento mês a mês evita a surpresa de um desenquadramento retroativo no fim do ano. Esse acompanhamento faz parte da contabilidade para MEI em Belo Horizonte que a Prisma Soluções oferece. Se você quer ajuda para organizar esse controle ou avaliar se já é hora de migrar de regime, fale com a Prisma Soluções. Se você ainda está no início do processo, veja o guia completo de como abrir MEI.