Como funciona o parcelamento do Simples Nacional

Atrasar o DAS acontece com mais empresas do que se imagina, principalmente em períodos de caixa apertado. A boa notícia é que a lei permite parcelar os débitos do Simples Nacional. A má notícia é que deixar a dívida parada pode custar caro: além de multa e juros, ela pode levar à exclusão do regime. Aqui eu explico, como contador, como o parcelamento funciona, o que muda conforme a situação da dívida e quando vale a pena parcelar. Se você ainda está se familiarizando com o regime, comece por o que é Simples Nacional.

Quem pode parcelar

Microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional podem pedir o parcelamento dos débitos do regime. O pedido é feito de forma digital, pelo Portal do Simples Nacional ou pelo e-CAC, o centro de atendimento virtual da Receita Federal. Em geral, você precisa ter os débitos declarados e apurados no sistema. A Agência Gov publicou orientações sobre o parcelamento em até 60 meses para optantes do Simples e MEI.

Se você é MEI, as regras têm particularidades. Veja parcelamento do MEI.

Em quantas parcelas e qual o valor mínimo

O parcelamento pode ser feito em até 60 parcelas mensais. Há um valor mínimo por parcela, que para empresas do Simples Nacional é de R$ 300,00 nas modalidades mais comuns. Isso significa que uma dívida pequena pode não conseguir o prazo máximo: quanto menor o débito, menos parcelas cabem. Os valores e condições podem mudar, então confirme sempre no Portal do Simples Nacional antes de decidir.

Como pedir o parcelamento passo a passo

  1. Levante os débitos: confira no Portal do Simples Nacional ou no e-CAC quais períodos estão em aberto e os valores;
  2. Verifique se as declarações estão em dia, porque pendências podem impedir o pedido;
  3. Acesse o serviço de parcelamento no Portal do Simples Nacional (com código de acesso ou certificado digital) ou no e-CAC;
  4. Escolha o número de parcelas que cabe no seu fluxo de caixa, respeitando o mínimo;
  5. Confirme o pedido e emita o DAS da primeira parcela;
  6. Pague a primeira parcela em dia: o parcelamento só é considerado deferido depois disso;
  7. Acompanhe o parcelamento todos os meses, emitindo a guia de cada parcela.

Quem atrasa parcelas em sequência pode perder o parcelamento, e a dívida volta a ser cobrada de forma integral, com acréscimos. O detalhamento oficial está no Manual do Parcelamento do Simples Nacional.

Juros e multa no parcelamento

O débito parcelado é atualizado com juros calculados a partir da taxa Selic, e as parcelas vão sendo corrigidas ao longo do tempo. Por isso, o valor total pago no final costuma ser maior que o valor original da dívida, e quanto mais longo o prazo, maior é o custo financeiro. Parcelar dá fôlego ao caixa, mas não é de graça.

E se a dívida já está na dívida ativa?

Quando o débito não é pago nem parcelado a tempo, ele pode ser inscrito na Dívida Ativa da União. A partir daí, o parcelamento deixa de ser feito na Receita e passa a ser negociado com a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), com regras próprias. Por isso, quanto antes você regulariza, mais opções costuma ter.

Pessoa preenchendo um questionário fiscal com caneta

O risco de exclusão do Simples Nacional

Esse é o ponto que eu mais alerto meus parceiros. Débitos com a Fazenda Pública que ficam abertos, sem cobrança suspensa, podem levar à exclusão da empresa do Simples Nacional. Ao ser excluída, ela passa a pagar impostos por outro regime, geralmente com carga tributária diferente e mais obrigações. O parcelamento em dia, em regra, suspende a exigibilidade do débito e ajuda a evitar isso, mas é preciso conferir a sua situação específica. Também é uma das causas mais comuns de bloqueio da certidão negativa de débitos.

Vale a pena parcelar ou pagar de uma vez?

Depende do seu caixa. Se você consegue pagar à vista, normalmente paga menos no total. Se o pagamento à vista comprometeria a operação, parcelar é a alternativa mais prudente. Algumas perguntas ajudam a decidir:

  • O valor da parcela cabe no fluxo de caixa todos os meses?
  • Você vai continuar pagando o DAS corrente além das parcelas?
  • Existem outras dívidas com prioridade maior ou juros mais altos?
  • A empresa precisa da certidão para algum contrato ou financiamento?

O erro mais comum é parcelar o atrasado e depois atrasar o DAS do mês corrente, criando uma nova dívida. Evite isso planejando o caixa antes de fechar o parcelamento.

Como evitar novos atrasos

  • Reserve o valor do DAS assim que receber o faturamento;
  • Programe lembretes dos vencimentos;
  • Confira mensalmente se as declarações foram entregues;
  • Acompanhe o faturamento acumulado para saber em qual faixa da tabela do Simples Nacional a empresa está;
  • Peça ajuda cedo, antes de a dívida crescer.

Precisa de ajuda para regularizar o Simples Nacional?

Se a sua empresa tem DAS em atraso, ou se você quer entender a melhor forma de regularizar sem comprometer o caixa, posso ajudar. Atendo empresas em Belo Horizonte e também online, com consultoria fiscal e tributária. Fale comigo e vamos olhar a sua situação.

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